Alteração do Cronograma de Desligamento LI/DI – Prorrogação das Operações para o mês de Abril
Prezado Cliente, Informamos que na presente data o governo federal atualizou o cronograma de desligamento do Siscomex – LI / DI e a consecutiva obrigatoriedade de migração das operações de importação para a DUimp. A atualização foi divulgada através da página oficial do Cronograma de Desligamento DI e da Notícia Siscomex Importação nº 020/2026, disponíveis […]
Transição do LI para o LPCO – Adequações Decorrentes do Novo Modelo – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Conforme comunicados anteriores publicados ao longo desta semana, a implementação do Novo Processo de Importação traz a substituição gradual da Licença de Importação (LI) pelo LPCO, documento que passa a estar integrado ao fluxo da DUIMP. Embora o novo modelo concentre informações em um único documento eletrônico, as atividades técnicas relacionadas ao licenciamento […]
Governo anuncia medidas para evitar greve dos caminhoneiros
Reforço na fiscalização do frete e punições a empresas buscam conter paralisação após alta do diesel O governo anunciou nesta quarta-feira, 18, uma série de medidas na tentativa de evitar que aconteça a greve dos caminhoneiros, anunciada na tarde desta terça-feira, 17. Entre elas estão o reforço da fiscalização do frete mínimo, ampliação do monitoramento […]
Importação nº 019/2026 – Alteração de tratamento adminsitrativo – Anvisa – NCM 29309019 e 38249962
Comunicamos que a partir de 20/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a […]
Transição do LI para o LPCO – Impacto Operacional – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim datado de 16/03/2026 sobre a contextualização das mudanças do tema em assunto, reforçamos que o Novo Processo de Importação prevê a substituição progressiva da Licença de Importação (LI) pelo LPCO. Nesse novo modelo, um único LPCO poderá reunir informações que antes eram registradas em várias Licenças de Importação. Embora […]
Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional
Foi promulgado ontem, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de […]
Parceria com o BID vai ampliar acesso de empresas brasileiras a benefícios do acordo Mercosul-UE
OMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dão início nesta terça-feira (17/3) à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Protocolo de Intenções […]
Brasil registra superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março
Na 2ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,5 bilhões e importações de US$ 5,3 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,7 bilhões e as importações, US$ 10,8 bilhões, com saldo […]
Transição do LI para o LPCO – Contextualização das Mudanças – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Tendo em vista a evolução do NPI – Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior, o Licenciamento de Importação (LI) tem sido gradualmente substituído pelo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. O LPCO passa a integrar o fluxo da Declaração Única de Importação (DUIMP) e permitirá que informações […]
Importação nº 018/2026 – Importações marítimas poderão ter desembaraço sobre águas
A partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, as importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no modal marítimo poderão ter desembaraço aduaneiro sobre águas também para importadores que não possuem certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA). A medida busca aumentar a previsibilidade para os operadores do comércio exterior e […]