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Publicado regulamento do CBS e IBS
Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital. O
Receita reestrutura e moderniza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)
Modalidade Conformidade terá três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência A Receita Federal publicou diferentes ações normativas em março e abril para reestruturar
Brasil conclui etapa final para entrada em vigor do acordo Mercosul–UE
Decreto assinado pelo Presidente da República viabiliza início do acordo nesta sexta-feira (1º), com acesso ao mercado europeu e avanço de novos tratados comerciais. O
MDIC publica FAQ – Perguntas e Respostas sobre entrada em vigor do Acordo Mercosul x UE
Perguntas e respostas em formato de FAQ sobre a entrada em vigor do Acordo Mercosul x UE foi disponibilizado através do link abaixo e traz
Acordo Mercosul x UE, assinatura do Decreto de promulgação ocorrerá hoje
Após mais de 20 anos de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia sua fase comercial provisória em 1º de maio, conectando um
MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de
Atenção – Desligamento DI
A partir de hoje, 27/04/2026, a DUIMP passa a ser obrigatória para diversas operações, em especial aquelas com controle administrativo (ANVISA/MAPA/CNEN/INMETRO/ANP/Drawback Isenção). Nesta data, também
Corrente de comércio brasileiro chega a US$ 12 bi na 3° semana de abril
Na 3ª semana de abril de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 0,878 bilhão e corrente de comércio de US$ 12 bilhões, resultado
Últimas atualizações do Cronograma de Desligamento do Siscomex LI/DI
A Secex e a Receita Federal apresentaram um novo cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp
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