Decreto do governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício
A Presidência da República assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (dia 29/3), no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Criado em 2007, o PADIS oferece […]
Artigo – IN 2.111/2022 – esperança de um período movimentado no setor aduaneiro e alfandegário
Publicada no mês de outubro de 2022, a Instrução Normativa (IN) nº 2.111/2022 da Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe sobre as novas regras para a concessão e criação de portos secos em todo o território nacional. O normativo tem o objetivo de atualizar as disposições legais, conformando-as com outras normas pertinentes para o setor, […]
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022. Veja em anexo os produtos […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web para registro de DI e demais funções de importação
Informamos que o sistema Siscomex Importação Web encontra-se inoperante no período da manhã de hoje, 28/03/2023. O sistema apresenta falha de acesso no login, impedindo o ingresso na aplicação. Foi realizada a abertura de chamado junto ao Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, para verificação do problema e até que esteja restabelecido o […]
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
A ANVISA publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO […]
Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. Antes de mais nada é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de […]
Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO – Versão 4.8
ANVISA atualiza a cartilha de peticionamento de licença de importação por meio de LPCO para a versão 4.8. A nova versão foi publicada na página da Agência em 24/03/2023 e segundo instruções, a ANVISA recomenda a leitura de todo o documento, pois todos os itens sofreram alterações. Veja na íntegra: https://bit.ly/3lNQZy8
Corrente de comércio brasileira do mês de março atingiu o valor de US$ 32,6 bilhões
No mês, as exportações aumentaram 13,6% pela média diária, as importações recuaram 0,4%, a corrente de comércio apresentou crescimento de 7,7% e o saldo comercial, aumento de 53,8%. Apenas na 3ª semana de março, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,7 bilhões, resultados de exportações no […]
Gecex aprova volta de tarifa de importação para pneus de carga e recompõe alíquotas de resinas plásticas
Em sua primeira reunião do novo governo, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na quinta-feira (16/03), entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). A reunião […]
Primeira reunião ordinária do Gecex é conduzida pelo ministro Geraldo Alckmin
Foram 5 tipos de votos, todos deliberados e aprovados por unanimidade, que versaram sobre alterações tarifárias e defesa comercial. Aconteceu na tarde da última quinta-feira (16/3), às 15h, a 202° Reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Presidida pelo vice-presidente […]
