Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. Antes de mais nada é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O que é teto do ICMS?
Este teto do ICMS é chamado tecnicamente de alíquota geral. Geralmente, variava de 17% a 18%, dependendo do estado, mas, a seguir, você vai ver que isso vai mudar em 2023.
Podemos dizer que é o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais. E produtos considerados como supérfluos, como derivados do tabaco, por exemplo, sofrem incidência de uma alíquota acima do teto.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As normas foram publicadas nos últimos dias de 2022 e devem respeitar o princípio da anterioridade e noventa, ou seja, só passa a valer 90 dias após a data da sua publicação.
Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS?
Até agora, 12 estados publicaram normas aumentando as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023. Confira a lista em anexo.
Veja Anexo: Clique para Visualizar
