Notícia Siscomex Importação nº 048, de 03/10/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA – NCM 39264090
Comunicamos que a partir de 04/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 39269040 (Artigos de laboratório ou de farmácia) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a […]
Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
Foi realizado no dia 28 de setembro o pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP) durante a reunião do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil. Trata-se de uma plataforma digital de serviços de comércio exterior destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias empresas (MPMES), a fornecedores de serviços de exportação, como capacitação empresarial, inteligência comercial, […]
CMN aprova Resolução que ajusta normas do Programa de Financiamento às Exportações – Proex
Em reunião ordinária realizada em 28/09/2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou norma para aperfeiçoar a Resolução CMN nº 4.897/2021, que trata das condições e dos procedimentos para pleito, aprovação e pagamento dos subsídios do Proex. O Proex, instituído em 1991, promove as exportações brasileiras, viabilizando financiamentos em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. […]
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Foi publicada na última sexta-feira, 29/09/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação dos lucros realizados em operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo para fins de tributação da […]
Decreto presidencial amplia competências do Comitê de Facilitação do Comércio
Decreto da presidência da República, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29/9), oficializou a reestruturação e a ampliação de competências do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), além de dar maior impulso e representatividade à participação dos órgãos que dele fazem parte. O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio Exterior […]
Exportações pelo Proex poderão ocorrer sem financiamento aprovado
Os comerciantes que usam recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) não precisarão aguardar a análise do pedido de crédito para embarcar as mercadorias, decidiu nesta quinta-feira (28), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo evitar que exportadores perdessem o benefício por não poder […]
Importação nº 047/2023
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. As respostas ao nosso […]
Exportações de máquinas e equipamentos somam US$ 9,3 bi até agosto, diz Abimaq
As exportações da indústria brasileira de máquinas e equipamentos no mês de agosto totalizaram US$ 1,46 bilhão, montante 16,3% superior ao registrado no mesmo mês de 2022. Em relação a julho, as exportações foram 25,2% maiores. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, as vendas ao exterior somaram US$ 9,3 bilhões, 18,1% acima do […]
Importação nº 045/2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO – Solicitação de […]
Porto de Santos ultrapassa 111 milhões de toneladas de carga no ano
O movimento geral de cargas no Porto de Santos, de janeiro a agosto de 2023, foi de 111,4 milhões de toneladas, aumento de 1,2% sobre o volume operado no mesmo período de 2022, confirmando a expectativa de crescimento recorde. No mês, o resultado foi de 15,16 milhões de toneladas, número 3,6% maior que o de […]
