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Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 14/12/2023

Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20/11/23) por tempo indeterminado ( estamos no 25º dia ), apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, conforme contato realizado pelos nossos despachantes com os servidores das respectivas repartições públicas:

Porto de Santos: Os servidores estão em operação padrão; os impactos são para os processos que parametrizam em canal amarelo ou vermelho, para estes casos a RFB às segundas-feiras terá a distribuição fiscal, e as conferências ocorrerão as terças e quintas-feiras.

Aeroporto de Guarulhos:
DI: canal vermelho e amarelo – uma média de 20 dias úteis para desembaraçar
DTA: parametrização duas vezes ao dia

O maior impacto em Guarulhos continua sendo:
– cargas perdidas;
– falta de espaço para armazenamento das cargas;
– atrasos na entrega das cargas para as transportadoras;
– fata de puxe das cargas para conferência.

Aeroporto de Viracopos: Os servidores estão em operação padrão;
DTA: parametrização duas vezes na semana sem dia e horário definidos

EADI’s e CLIA’s: (recintos alfandegados de zona secundária):

Santo Andre: Sem impacto até o momento.

Betim e Confins – Os servidores estão em operação padrão
Estão paralisadas as liberações de canais amarelos e vermelhos.
Paralisada também a análise dos processos fiscais tanto no E-CAC, quanto no Portal Único ( processos com jurisdição MG).

Fonte: A Redação