NCM deverá sofrer desmembramento

Três itens da Tarifa Externa Comum (TEC) deverão sofrer desmembramento da Nomenclatura. São estes: 2309.90.90. 7612.90.90 e 9018.90.99. Os novos itens NCM, criados a partir do desmembramento, terão alíquota do imposto de importação de 0%. Dentre os novos itens estão os “Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas […]

Corrente de comércio ultrapassa US$ 300 e bate recorde histórico para o semestre

A corrente de comércio do Brasil com o mundo ultrapassou US$ 300 bilhões no acumulado de janeiro a junho deste ano, assinalando recorde histórico para o primeiro semestre, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) nesta sexta-feira (4/7). Foram US$ 166 bilhões em exportações no […]

Conselho da OMA aprova proposta de projeto que visa aprimorar o Quadro do Sistema Harmonizado

O Conselho da OMA, órgão dirigente da organização, composto pelos chefes de 186 administrações aduaneiras, aprovou formalmente a proposta de um projeto intitulado “Aprimorando a Estrutura do Sistema Harmonizado”. O Sistema Harmonizado (SH) tornou-se, ao longo dos anos, uma linguagem universal para identificar e codificar mercadorias comercializadas internacionalmente, com quase todas as economias do mundo […]

Maersk, MSC e CMA CGM anunciam fortes sobretaxas em rotas com EUA e Europa

As principais companhias de navegação do mundo – Maersk, MSC e CMA CGM – anunciaram aumentos expressivos nas sobretaxas de temporada de pico (Peak Season Surcharges) e ajustes de tarifas-base para embarques com destino aos Estados Unidos, Europa e Canadá, com vigência prevista a partir de julho de 2025. Segundo comunicados oficiais, esses reajustes são […]

Novo Regime de Origem – ACE 35

Um novo Regime de Origem para o acordo entre Mercosul e Chile será publicado no Brasil e substituirá integralmente o Anexo 13 – Regime de Origem, do Acordo de Complementação Econômica nº 35. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), em suas últimas deliberações, aprovou a internalização do 69º Protocolo Adicional ao […]

Ex-tarifários – alterações devem ser publicadas

Nas últimas Deliberações da 226ª Reunião do Gecex, divulgadas em 01/07/2025, foram aprovadas alterações para Ex-tarifários de Bens de Informática, Bens de Capital e BK Autopropulsados. As alterações incluirão: 429 Ex-tarifários de BK, sendo: 420 novos e 9 republicações; inclusão de 22 Ex-tarifários de BIT; e inclusão de 8 Ex-tarifários de BK Autopropulsados. Além desses, […]

Alteração do Cronograma de Adesão dos Anuentes

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que, na 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25 de junho de 2025, foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp. Destaca-se que os […]

Gecex delibera sobre reduções tarifárias e medidas de defesa comercial

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (30) sobre temas envolvendo alterações tarifárias, medidas de defesa comercial e internalização de acordos internacionais, entre outros assuntos. Atendendo a pleitos e recomendações técnicas para proteção da indústria nacional contra o comércio desleal, o Gecex aprovou a prorrogação ou aplicação de […]

Brasil conclui internalização do novo Regime de Origem no Acordo com o Chile

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta segunda-feira (30/6) a internalização do 69º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), firmado entre o Mercosul e o Chile. Com essa decisão, o Brasil conclui todas as formalidades internas necessárias para a entrada em vigor do novo Regime […]