Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível
Informa-se que a solicitação de declaração de importação por processo administrativo e/ou processo judicial será feita através do formulário Requerimentos Web disponível no Portal e-CAC (Legislação e Processo -> Requerimentos Web -> Solicitar Serviço -> Área de Concentração de Serviço -> Assuntos Aduaneiros). No preenchimento do requerimento, o interessado deverá informar o local de armazenamento […]
Webinar do MDIC reforça papel da desburocratização para ampliar exportações e competitividade
Em um momento marcado pela ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, pela conclusão da tramitação dos acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura no Congresso Nacional e pelos avanços na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) promoveu, nesta quinta-feira (18/06), a 4ª edição […]
MSC Brasil – Importação – Ajuste de Taxa Local – THC – Santos
Prezado cliente, Informamos que, a partir de 16 de julho de 2026, a taxa abaixo será ajustada: THC (Dry, Reefer, IMO e OOG) Porto Brasileiro: Santos (somente para cargas com Porto de Embarque na China) Veja anexo Clique para Visualizar
Acordo Mercosul-União Europeia: NCM negociada, preferências tarifárias e preenchimento da Duimp
As preferências tarifárias aplicadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia encontram-se com base em códigos NCM negociados ainda no Sistema Harmonizado de 2012. Por esse motivo, é fundamental observarmos alguns pontos importantes para então aplicar a redução da alíquota. De acordo com o Anexo 2-A, Seção A, item 4, […]
Camex360 amplia painéis e moderniza acesso a dados de comércio exterior
A plataforma Camex360, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acaba de avançar no compromisso de ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados estratégicos de comércio exterior. A ferramenta, que já reúne informações sobre tarifas de importação e investimentos, passa a contar com dois novos painéis que fortalecem a inteligência […]
Webinar de Operações de Comércio Exterior
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica a realização, no dia 18/06/2026 (próxima quinta-feira), das 9h às 12h, em formato virtual, do Webinar de Operações de Comércio Exterior. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na plataforma […]
Proibição de importação de lâmpadas fluorescentes pelo INMETRO
Comunicamos que a partir de 18/06/2026 serão impedidas as importações de lâmpadas fluorescentes e afins classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM abaixo, por determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro 1.No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo impedimento “NCM/Destaque” indicados a seguir: i)70111010 […]
Brasil registra superávit de US$ 1,5 bilhão na segunda semana de junho
Na 2ª semana de junho de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,5 bilhão e corrente de comércio de US$ 15,4 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 8,4 bilhões e importações de US$ 7 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 16,4 bilhões e as importações, US$ 11,7 bilhões, com saldo […]
Transição para novo modelo de importação exige adaptação do setor
A Declaração Única de Importação (DUIMP) tornou-se obrigatória, a partir de 27 de abril de 2026, para diversas operações de importação sujeitas à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O novo modelo substitui a Licença de Importação (LI) e a Declaração de Importação (DI), centralizando no Portal Único de Comércio Exterior as informações […]
Última fase do Cronograma de Ligamento da Duimp
A Secex e a Receita Federal divulgaram a última etapa do Cronograma de Ligamento da Duimp, contemplando operações que até então figuravam como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex. Esse cronograma abrange operações de importação que dependem da atuação de órgãos anuentes ou possuem características específicas ainda não disponibilizadas no sistema. A implementação dessas funcionalidades seguirá […]
