Autor: admin-wp

INFRAERO VIRACOPOS, COMUNICADO IMPORTANTE

Como é de conhecimento de todos que estão acompanhando o assunto da privatização parcial dos Aeroportos, a partir de 14/11 o Aeroporto Internacional de Viracopos passará a ser administrado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e com isso será necessário que todos os importadores que operam na alfândega deste aeroporto realizem um novo cadastro. O link […]

TERMINAIS SANTISTAS OPERAM AMPARADOS POR LIMINARES

Enquanto o governo não define o futuro dos contratos anteriores à Lei dos Portos (8.630/93), os terminais em Santos (SP) que estão com os prazos expirando neste ano vivem num limbo regulatório. Eles estão recorrendo à Justiça para manter as portas abertas. São os casos de importantes empresas da agroindústria e do setor de líquidos […]

MUDANÇA NO ICMS COMEÇA EM JANEIRO DE 2013

Para ajudar a compreender um pouco melhor o assunto da Resolução CAMEX Nr. 79 publicada neste boletim, segue uma nota elaborada pelo Jornal “O Estado de S. Paulo: Alíquota de 4% sobre importados em todo o País acaba com a guerra dos portos e não deve ser adiada, como queriam os Estados prejudicados. Ponto de […]

ICMS: ALÍQUOTA ÚNICA DE 4% PODE TER OITO ANOS PARA TRANSIÇÃO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito anos para os Estados fazerem a transição. Haverá, ainda, a criação de um fundo de compensação, […]

INDÚSTRIA MÉDICO-HOSPITALAR PROCESSA ANVISA POR IMPORTAÇÃO LENTA

A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) abriu um processo contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela demora na aprovação de novos equipamentos médicos importados no mercado brasileiro. A associação, que representa 128 empresas, responsáveis por cerca de 60% do setor, alega que o problema […]

CRESCE EM 118% CORRENTE DE COMÉRCIO DAS TRADING COMPANIES

Nos últimos seis anos, no período de janeiro a setembro, as empresas comerciais exportadoras, conhecidas como trading companies, aumentaram suas vendas externas em 110,3% (de US$ 8,785 bilhões em 2006 para US$ 18,471 bilhões em 2012). No mesmo intervalo, as exportações brasileiras globais aumentaram 78,9%, o que significa um aumento de participação das trading companies […]

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 330 ITENS PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS

Com o objetivo de reduzir os custos dos investimentos na indústria, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 31/12/2012, duas novas Resoluções Camex que diminuem o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil até 30 de junho de 2014. As Resoluções foram aprovadas, dentro do regime de […]

ANTIDUMPING DEFINITIVO NA IMPORTAÇÕES (NCM 3909.30.20)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 31/10/2012, a Resolução Camex n°77 que encerra a investigação e aplica direito antidumping definitivo (por um prazo de até cinco anos) sobre as importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico (MDI polimérico), não misturado com outros aditivos e com viscosidade a 25ºC de 100 a […]

CAMEX INCORPORA NORMAS DO MERCOSUL E ALTERA LISTA DE EXCEÇÃO À TEC

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 31/10/2012, a Resolução Camex nº 76, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional as Resoluções n° 24/12 e n°26/12 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que promovem alterações definitivas na Tarifa Externa Comum (TEC) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). […]