O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito anos para os Estados fazerem a transição. Haverá, ainda, a criação de um fundo de compensação, com recursos do Tesouro Nacional, para atenuar as eventuais perdas de receitas dos Estados. O valor que será repassado ao fundo não está definido, mas se não houvesse a prática de incentivos fiscais, a unificação de alíquota representaria uma perda de arrecadação de R$ 14 bilhões. A reunião do ministro com os governadores, hoje pela manhã, será o primeiro passo político para a reforma do ICMS e, consequentemente, para o fim da guerra fiscal. Mantega pretende chegar a um acordo até o fim do ano. Antes disso, a presidente Dilma Rousseff também deverá ter um encontro com os dirigentes estaduais. Clique para Visualizar
