Sistema de Peticionamento Eletrônico Intermitente
O Sistema de Peticionamento Eletrônico esta intermitente, oscilando, desde 20/12/2017, este problema está gerando atraso nos procedimentos de licença de importação.
Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE
A integração entre a DUE e a NFe, com a decorrente eliminação de etapa manual e de documentos em papel para comprovação da operação, representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo das operações de exportação. Veja na Íntegra
Indenização de fronteira: publicadas as portarias das localidades
O DOU (Diário Oficial da União) publicou na edição desta quarta-feira (20/12) as portarias que definem os municípios considerados localidades estratégicas, atendendo a Lei 12.855/13, da Indenização de Fronteiras. Veja aqui. O adicional é um incentivo aos que trabalham nas regiões mais inóspitas do país, em localidades onde os Auditores Fiscais lá lotados, na maioria […]
Sem surpresas, Câmara de Guarujá aprova aumento do ISS
Sem surpresas e por unanimidade, os vereadores de Guarujá aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de empresas do ramo portuário instaladas na Cidade. O aumento da alíquota do tributo, que passará de 3% para 5%, depende agora da sanção do prefeito Válter Suman […]
Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, […]
Considerando análise da Unafisco Nacional, STF mantém reajuste da Classe e aceita entidade como amicus curiae na ADI 5809
Vitória! Duas notícias extraordinárias para toda a Classe. A primeira é que, em 18/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu artigos da MP 805/2017, em que o governo adiava o reajuste dos Auditores Fiscais, entre outras carreiras, e também aumentava a contribuição previdenciária dos servidores públicos. A liminar concedida por Lewandowski […]
Governo retoma tratativas sobre o Bônus de Eficiência
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional tomou conhecimento de que foram retomadas as tratativas entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda acerca da regulamentação do Bônus de Eficiência. Apesar disso, até o momento, ainda permanece o impasse sobre o percentual que será utilizado para o cálculo do Bônus. http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=33984:governo-retoma-tratativas-sobre-o-bonus-de-eficiencia&catid=356:campanha-salarial&Itemid=1017
Secretário da Receita Federal participa do Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje do Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”. O evento foi uma iniciativa da Receita Federal e foi realizado no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex). http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/secretario-da-receita-federal-participa-do-seminario-internacional-201cprograma-oea-no-cone-sul201d
Receita Federal disponibiliza dados de quadros societários e de administradores (QSA) em sua página na Internet
A Receita Federal, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibilizou, em seu sítio da internet, os dados referentes aos quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas. Com esse novo serviço, a consulta a esses dados poderá ser realizada, instantaneamente, por meio do endereço “web”. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-disponibiliza-dados-de-quadros-societarios-e-de-administradores-qsa-em-sua-pagina-na-internet
Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e […]
