Reduções tarifárias por razões de abastecimento deverão ser publicadas
A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) analisou 12 solicitações apresentadas pelo Brasil para a aplicação de redução temporária em relação à TEC no âmbito da situação prevista no inciso 1º do art. 2º do Anexo da Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 49/2019. A referida Resolução GMC foi internalizada pelo Decreto nº 10.291/2020. […]
Greve: Auditores-Fiscais farão Semana da Mobilização Total a partir desta segunda-feira (20)
Em greve por tempo indeterminado desde o dia 26 de novembro, os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizarão, entre os dias 20 e 24 de janeiro, a Semana da Mobilização Total. As ações foram definidas durante reunião realizada na tarde desta sexta-feira (17) pelo Comando Nacional e Mobilização (CNM) e Direção Nacional. A Semana da Mobilização […]
Integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária: cronograma é atualizado
A Anvisa está efetuando os testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). Considerando a necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos e elaboração de procedimentos e manuais, foi verificada a necessidade de ajuste no cronograma de […]
Após deixar e-mail para dúvidas, MAPA convida usuários para reunião online sobre E-PHYTO
Na manhã desta sexta-feira o MAPA enviou e disponibilizou um e-mail para quem se interessar em pontuas dúvidas sobre o novo procedimento do E-PHYTO. Além dessa ação, o MAPA realizará também uma reunião remota para esclarecer sobre o registro no Portal Único Siscomex da “Certificação para Produtos de Origem Vegetal (E-Phyto)”. A partir de 13/01/2025 […]
Mapa convida empresas brasileiras para participação na THAIFEX HOREC Asia 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), convida as empresas brasileiras a integrarem o Pavilhão Brasil na THAIFEX HOREC Ásia 2025, evento que será realizado de 5 a 7 de março em Bangkok, Tailândia. As inscrições estão disponíveis até 17 de janeiro. Reconhecida como uma das […]
Porto de Santos atinge marca histórica ao movimentar 179 milhões de toneladas de cargas em 2024
O Porto de Santos encerrou o ano de 2024 com um marco histórico na movimentação de cargas, atingindo 179,8 milhões de toneladas no acumulado de janeiro a dezembro. O volume representa um aumento de 3,8% em relação ao mesmo período de 2023 e consolida o maior resultado anual da história do complexo portuário. O presidente […]
“O Acordo do Mercosul com a UE ajudará a tornar o Brasil um país mais competitivo no cenário internacional”
Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU) tem potencial de dobrar a fatia das exportações brasileiras cobertas por condições mais favoráveis. “Estudos apontam que esse acordo também ajudará a nos tornar um país […]
Radar – Nova taxa do dólar para capacidade financeira
Foi divulgada, no DOU de 15/01/2025, a Portaria Coana nº 167, que estabelece novo valor para a revisão do RADAR. De acordo com a norma, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex, a cotação média do dólar dos EUA definida corresponde a […]
Importação nº 001/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de […]
Exportação nº 002/2025 – Complemento da NSE 001/2025
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 001/2025, informamos que para o LPCO ser vinculado no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento “80383 – Exportação amparada por e-Phyto”. Demais orientações para solicitação do certificado fitossanitário em formato eletrônico (e-Phyto), por meio do LPCO modelo “E00120 – Certificação para Produtos de Origem […]
