A Anvisa está efetuando os testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).
Considerando a necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos e elaboração de procedimentos e manuais, foi verificada a necessidade de ajuste no cronograma de migração.
Diante desse cenário, publicamos o novo cronograma de implementação:
• 31/3/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
• 7/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
• 14/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
• 21/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
Veja anexo
