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Congresso aprova lei orçamentária de 2025 sem apreciação de emendas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (20) sem apreciação de emendas. Ao longo dos últimos meses, o Sindifisco Nacional realizou intenso trabalho parlamentar pela inclusão de emendas que destinariam recursos para o reajuste do vencimento básico da categoria. Vale ressaltar, no entanto, que a […]

ANP aprova resolução sobre qualidade de combustíveis importados

Foi aprovada em (20/03), pela Diretoria Colegiada da ANP, resolução que revisa a Resolução ANP nº 680/2017. A norma trata do controle da qualidade de produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela empresa de inspeção da qualidade por ele contratada. Principais alterações realizadas: – Ampliação dos produtos regulados pela norma de controle da […]

Greve dos Auditores-Fiscais: SINDASP Alerta para Potencial Prejuízo de Até 12 Bilhões de Reais em Dois Meses

O comércio exterior brasileiro enfrenta um momento desafiador diante da intensificação da greve dos Auditores-Fiscais, que tem gerado impactos significativos na fluidez das operações de importação e exportação em todo o país Em razão desse cenário, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) elaborou um estudo técnico, que aponta um potencial prejuízo de […]

Movimentação de contêineres volta a crescer, em fevereiro, no Porto de Santos

O Porto de Santos registrou um marco histórico na movimentação de contêineres em fevereiro de 2025, alcançando 434,7 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). O volume representa um crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2024, consolidando-se como o maior já registrado em um mês de fevereiro. O desempenho […]

Importação nº 024/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro

Comunicamos que a partir de 20/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo […]

Corrente de comércio chega a US$ 118,7 bi de janeiro até a 2° semana de março

No mês de março de 2025, até a 2ª semana, as exportações somam US$ 14,49 bilhões e as importações US$ 9,664 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,826 bilhões e corrente de comércio de US$ 24,153 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 62,743 bilhões e as importações, US$ 55,982 bilhões, com saldo positivo de […]

Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI

Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]

TEC – Proposta de alteração da NCM para “outras borrachas”

A Secex tornou pública a proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o item NCM 4002.99.90 – Outras borrachas. O propósito da consulta pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher […]