O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (20) sem apreciação de emendas. Ao longo dos últimos meses, o Sindifisco Nacional realizou intenso trabalho parlamentar pela inclusão de emendas que destinariam recursos para o reajuste do vencimento básico da categoria.
Vale ressaltar, no entanto, que a concessão do reajuste é uma decisão de governo e não está vinculada à inclusão de emendas na LOA 2025, a exemplo da regulamentação do bônus de eficiência, em que as tratativas foram encerradas após a votação da LOA 2024.
O relatório do PLOA foi encaminhado de madrugada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votado durante a manhã. Desde terça-feira (19), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, e a diretora-adjunta da pasta, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, tiveram reuniões com parlamentares e lideranças em busca de apoio para duas emendas apresentadas, a pedido do Sindifisco Nacional, pelas deputadas Erica Kokay (PT-DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que autorizariam a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), dispostos em reserva de contingência, para a concessão do reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais.
Ainda na noite de terça-feira (19), a Direção Nacional reuniu-se com o relator do PLOA senador Angelo Coronel (PSD-BA), para pleitear a apreciação das emendas. Na manhã desta quinta-feira (20), esteve com o deputado Josias Mário da Vitória (PP-ES), que se comprometeu a levar o pleito ao presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
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