Ex-tarifários – alterações devem ser publicadas
Nas últimas Deliberações da 226ª Reunião do Gecex, divulgadas em 01/07/2025, foram aprovadas alterações para Ex-tarifários de Bens de Informática, Bens de Capital e BK Autopropulsados. As alterações incluirão: 429 Ex-tarifários de BK, sendo: 420 novos e 9 republicações; inclusão de 22 Ex-tarifários de BIT; e inclusão de 8 Ex-tarifários de BK Autopropulsados. Além desses, […]
Alteração do Cronograma de Adesão dos Anuentes
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que, na 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25 de junho de 2025, foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp. Destaca-se que os […]
Gecex delibera sobre reduções tarifárias e medidas de defesa comercial
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (30) sobre temas envolvendo alterações tarifárias, medidas de defesa comercial e internalização de acordos internacionais, entre outros assuntos. Atendendo a pleitos e recomendações técnicas para proteção da indústria nacional contra o comércio desleal, o Gecex aprovou a prorrogação ou aplicação de […]
Brasil conclui internalização do novo Regime de Origem no Acordo com o Chile
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta segunda-feira (30/6) a internalização do 69º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), firmado entre o Mercosul e o Chile. Com essa decisão, o Brasil conclui todas as formalidades internas necessárias para a entrada em vigor do novo Regime […]
Importação n° 059/2025 – Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa
Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único […]
Mercosul aprova maior flexibilidade tarifária para enfrentar desafios do comércio internacional
Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira (25/6), em Montevidéu, Uruguai, a Decisão Conselho Mercado Comum (CMC) Nº 1/25, que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do bloco. Do lado do Brasil, a norma foi negociada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das […]
Congresso nacional revoga aumento do IOF e restabelece alíquotas anteriores
Em 25 de junho de 2025, foi aprovado o Decreto Legislativo n°176/2025, que revoga os Decretos n°s 12.466, 12.467 e 12.499, os quais haviam promovido alterações relevantes nas alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Com a medida, ficam invalidadas as majorações introduzidas em operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. Assim, […]
Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único
A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos temas discutidos durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quarta-feira (25/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro foi presidido pela secretária de […]
Operação Padrão Anunciada por SINDIRECEITA
O SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-tributários da receita federal do Brasil, informa que estaremos em Operação Padrão nos dias 23,24,25 e 27/06. No dia 26/06 as atividades paralisadas 100%, podendo ser alterado a medida de novas orientações. As cargas perecíveis e/ou medicamentos serão atendidas excepcionalmente pelo plantão aduaneiro. Veja anexo Clique para Visualizar
Investigação do MDIC interrompe fraude em importações de aço que burlavam medidas de defesa comercial
Investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), com o objetivo de apurar indícios de falsa declaração de origem, identificou e interrompeu fraude na importação de produtos de aço que entravam no país burlando medidas compensatórias de defesa comercial. No caso específico, verificou-se que parte significativa dos […]
