COANA abre consulta pública para Portaria de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro
A Coordenação Geral de Administração Aduaneira abre consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 1.980, de 30 de […]
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, 06/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de adequá-los melhor à realidade das empresas beneficiárias. A alteração permite […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web e demais Sistemas da Receita Federal – Precaução a Ataque Cibernético
Em complemento a notícia publicada no boletim informativo de ontem, 05/11/2020, sobre a Instabilidade e inoperância do Siscomex Importação Web nos processos de importação, informamos que o problema fora solucionado parcialmente pelo Serpro na mesma data, porém, a inoperância voltou a ser apresentada entre o final do dia de ontem e o dia de hoje. […]
Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras
A Receita Federal publicou no DOU de 04/11/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal, possibilitando, por exemplo, que o procedimento seja instaurado por qualquer […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Foi publicada em 04/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil. O Programa permite […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1o de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web para registro de DI, nos processos de importação
Informamos que o sistema Siscomex Importação Web está inoperante para registro das DIs – Declarações de Importação na data de hoje, 05/11/2020. O sistema apresenta a informação “erro de acesso ao banco de dados” no ato da transmissão de todas as DIs enviadas para registro. Foi realizada a abertura de chamado junto ao Serpro – […]
Supremo volta a analisar ICMS na importação
Caso interessa à matriz que traz as mercadorias do exterior e as direciona para filiais localizadas em outros Estados O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. Caso, por exemplo, em que a matriz importa as mercadorias do exterior […]
Aduanas do Mercosul já estão conectadas pelo blockchain
O bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil, começou a ser utilizada em outubro para conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A plataforma garante a autenticidade e segurança dos dados aduaneiros compartilhados entre os países do Mercosul. “A rede bConnect começa permitindo o compartilhamento de informações de […]
Proibição de importação de produtos usados deve ser anulada, defendem deputados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 154/20 anula trechos de duas portarias do Poder Executivo que proíbem, salvo algumas exceções, a importação de bens de consumo usados no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A limitação à importação de produtos […]
