Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Foi publicada em 04/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil. O Programa permite […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1o de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web para registro de DI, nos processos de importação
Informamos que o sistema Siscomex Importação Web está inoperante para registro das DIs – Declarações de Importação na data de hoje, 05/11/2020. O sistema apresenta a informação “erro de acesso ao banco de dados” no ato da transmissão de todas as DIs enviadas para registro. Foi realizada a abertura de chamado junto ao Serpro – […]
Supremo volta a analisar ICMS na importação
Caso interessa à matriz que traz as mercadorias do exterior e as direciona para filiais localizadas em outros Estados O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. Caso, por exemplo, em que a matriz importa as mercadorias do exterior […]
Aduanas do Mercosul já estão conectadas pelo blockchain
O bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil, começou a ser utilizada em outubro para conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A plataforma garante a autenticidade e segurança dos dados aduaneiros compartilhados entre os países do Mercosul. “A rede bConnect começa permitindo o compartilhamento de informações de […]
Proibição de importação de produtos usados deve ser anulada, defendem deputados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 154/20 anula trechos de duas portarias do Poder Executivo que proíbem, salvo algumas exceções, a importação de bens de consumo usados no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A limitação à importação de produtos […]
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
A Receita Federal publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e […]
Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Essa foi a tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]
Banco do Brasil e Apex assinam Acordo de Cooperação Técnica para promover as exportações brasileiras
O Presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, e o Presidente do Banco do Brasil, André Brandão, assinaram na última terça-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de difundir a cultura exportadora no Brasil. A estratégia é desenvolver soluções conjuntas para promover oportunidades de investimento e comércio exterior do Brasil em setores prioritários para […]
Transferência de Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público
Informamos que houve transferência de ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público”. O ponto facultativo foi transferido do dia 28/10/2020 (quarta-feira) para o dia 30/10/2020 (sexta-feira). A transferência foi determinada pela Presidência da República, por meio da Portaria ME 362/2020, publicada em edição extra no Diário Oficial da União de 27/10/2020. No estado de […]
