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Receita Federal agiliza despacho de importação de vacinas contra Covid-19

A Receita Federal editou na última quinta-feira (31/12/2020) a Instrução Normativa RFB nº 2002, que inclui os códigos das vacinas contra o Covid-19 na lista de mercadorias que poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da doença causada pelo novo coronavirus.
O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização. Clique para Visualizar

Fonte: Receita Federal