ANVISA tem novo sistema para consulta de assuntos de petição
A ANVISA disponibilizou um novo sistema para consulta de assuntos de petição. A ferramenta permite ao usuário verificar detalhadamente as informações de cada assunto, além de utilizar filtros com diferentes critérios, tais como: Atividade, Serviço, Tipo de Solicitação e Sistema de Peticionamento. O resultado da consulta passou a trazer, no mesmo ambiente, outras informações importantes, como […]
Drones se tornam aliados na fiscalização e eficiência das operações no Porto de Santos
Os drones se tornaram importantes aliados para monitoramento, fiscalização e garantia de eficiência às operações no Porto de Santos. De acordo com a Santos Port Authority (SPA), gestora do complexo portuário, os veículos aéreos não tripulados já são utilizados pela Guarda Portuária para alcançar locais de difícil acesso ou com visibilidade prejudicada, inclusive à noite. […]
ANVISA orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Com as alterações de procedimento de peticionamento, as peças de dispositivos médicos, antes isentas do recolhimento de GRU, passarão a recolhê-la. A importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à ANVISA, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base na Resolução da Diretoria Colegiada […]
Decreto do governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício
A Presidência da República assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (dia 29/3), no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Criado em 2007, o PADIS oferece […]
Artigo – IN 2.111/2022 – esperança de um período movimentado no setor aduaneiro e alfandegário
Publicada no mês de outubro de 2022, a Instrução Normativa (IN) nº 2.111/2022 da Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe sobre as novas regras para a concessão e criação de portos secos em todo o território nacional. O normativo tem o objetivo de atualizar as disposições legais, conformando-as com outras normas pertinentes para o setor, […]
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022. Veja em anexo os produtos […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web para registro de DI e demais funções de importação
Informamos que o sistema Siscomex Importação Web encontra-se inoperante no período da manhã de hoje, 28/03/2023. O sistema apresenta falha de acesso no login, impedindo o ingresso na aplicação. Foi realizada a abertura de chamado junto ao Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, para verificação do problema e até que esteja restabelecido o […]
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
A ANVISA publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO […]
Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. Antes de mais nada é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de […]
Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO – Versão 4.8
ANVISA atualiza a cartilha de peticionamento de licença de importação por meio de LPCO para a versão 4.8. A nova versão foi publicada na página da Agência em 24/03/2023 e segundo instruções, a ANVISA recomenda a leitura de todo o documento, pois todos os itens sofreram alterações. Veja na íntegra: https://bit.ly/3lNQZy8
