Receita Federal disciplina o funcionamento do novo Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul)
Por meio da publicação da Portaria RFB nº 384/2023, foi disciplinado o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul. Esta iniciativa foi regulamentada em conformidade com a Portaria Normativa MF nº 1.005/2023, que estabeleceu o procedimento de duplo grau para julgamentos. Neste novo sistema, a primeira instância será conduzida de maneira monocrática, […]
MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora para inserir empresas de menor porte no mercado internacional
Para fazer com que as empresas de menor porte sejam beneficiadas pelas vantagens de fazer parte do comércio internacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou nesta segunda-feira (4/9) o evento de lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). O objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, […]
Congestionamentos de caminhões escancaram necessidade de novo acesso ao Porto de Santos
Os congestionamentos de caminhões em direção ao Porto de Santos não são novidade, mas se intensificaram neste segundo semestre, devido ao escoamento da safra de grãos, e mobilizaram os caminhoneiros autônomos, como o da última quarta-feira, no Viaduto da Alemoa, que durou 12 horas. Essa antiga realidade reforça uma necessidade: a da construção de um […]
Situação da mobilização / paralisação dos auditores fiscais da RFB – Atualização
Prezado Cliente, Aguardamos atualizações referente a reunião entre o Ministério da Fazenda e representantes do Sindifisco – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que ocorrerá na tarde de hoje (04/09/2023 das 15h00 às 15h30), para apuração do pleitos da categoria de Auditores Fiscais e definição da continuidade ou suspensão da mobilização.
Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
Já está em operação a nova fase do Portal Único de Comércio Exterior, que amplia os tipos de transação realizados por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) e faz com que a ferramenta tenha uma capacidade operacional de 60% do valor total das importações brasileiras. Os avanços foram implementados pela Secretaria de Comércio Exterior […]
Superávit comercial até agosto é o maior da série histórica: US$ 63,322 bilhões
Beneficiada pela safra recorde de grãos e pela queda nas importações de combustíveis, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou agosto com superávit de US$ 9,767 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de agosto e representa […]
ação
atenção
Situação da mobilização / paralisação dos auditores fiscais da RFB“ Atualização
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, prevista para início nesta semana por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros do estado de […]
Situação da mobilização / paralisação dos auditores fiscais da RFB – Atualização
Prezado Cliente, Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, prevista para início nesta semana por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros do […]
SINDASP contribui em consulta pública da ANVISA e evidencia a necessidade de alinhamento com Portal Único de Comércio Exterior
O SINDASP contribuiu em Consulta Pública de Revisão da RDC de número 222/2006, que dispõe sobre os procedimentos de peticionamento e arrecadação eletrônica na Anvisa. Para a Consulta Pública número 1181/2023, o SINDASP encaminhou as alterações propostas. A Entidade enviou o documento com as alterações propostas para a Consulta Pública 1181/2023, em conteúdo que evidencia […]
