Fazenda propõe cadastro para isenções fiscais
O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, defendeu ontem a criação de um cadastro nacional de empresas candidatas a benefícios fiscais. Segundo ele, seria uma forma de avaliar melhor os interessados, não só se estão em dia com suas obrigações tributárias em outros estados e municípios, mas também se já foram alvo de ações por […]
Importadores lutam contra medida que cancela benefício
Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (Abidipa) mostra preocupação com recente medida do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar benefícios fiscais que haviam sido concedidos pela Lei Distrital nº 2.488 de 1999. Os governos estaduais, pautados pela guerra fiscal que move as unidades da federação, transformaram-se na esperança dos empresários para pressionar […]
Detalhes sobre o Grupo de Inteligência que vai combater práticas desleais e ilegais de comércio exterior
PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências. Clique para Visualizar
Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic
Depois de quase quatro meses de publicada, a portaria número 8 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) que regulamenta o novo regime de drawback integrado, ou drawback verde amarelo, ainda tem muito espaço para crescer, visto que somente 30% do empresariado conhece o sistema que beneficia os fornecedores de matérias-primas brasileiros com […]
Novos critérios para destinação de mercadorias abandonadas
Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011 Estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências. Clique para Visualizar
SISCOMEX 0015, onde consta a dispensa de LI para PARAFUSOS E PORCAS. Observar também consulta ao TRATAMENTO ADMNISTRATIVO em anexo.
Novo tratamento administrativo incidente sobre as importações brasileiras de parafusos e porcas. Informamos que a partir de segunda-feira, dia 30/05/2011, as importações de parafusos e porcas, classificadas nas NCMS 7318.12.00, 7318.14.00, 7318.15.00 e 7318.16.00 passam do regime de licenciamento automático para dispensa de licenciamento. deixa de existir, portanto, a necessidade de registro e aprovação de […]
ANVISA na FIESP
No dia 28/04, houve uma reunião na FIESP, com a participação da Anvisa e relacionamos adiante os principais aspectos abordados. Clique para Visualizar
Santa Catarina muda o incentivo à importação para evitar punição no Supremo
O governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um pacote de mudanças na política de benefícios à importação. Depois de cerca de 140 dias de suspensão do Pró-Emprego e revisão da legislação vigente, a equipe, liderada pelo novo secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, decidiu pedir a revogação de cinco artigos do programa […]
Noticia SISCOMEX nº 0014 de 25.05.2011
Noticia SISCOMEX nº 0014 de 25.05.2011, que informa sobre o reajuste da taxa de utilização do SISCOMEX Importação a partir de 1º de junho de 2011. Clique para Visualizar
Internacionalização de empresas esbarra em regras tributárias
A internacionalização das empresas brasileiras ainda encontra dificuldades para se consolidar. De acordo com empresários e analistas, o caminho trilhado pela Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), Vale e Gerdau tem sido freado por um sistema tributário nacional que beneficia mais a importação de capital do que a exportação. Clique para Visualizar
