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Fazenda propõe cadastro para isenções fiscais

O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, defendeu ontem a criação de um cadastro nacional de empresas candidatas a benefícios fiscais. Segundo ele, seria uma forma de avaliar melhor os interessados, não só se estão em dia com suas obrigações tributárias em outros estados e municípios, mas também se já foram alvo de ações por terem causado prejuízos ao erário.
“Essa é uma idéia que mereceria ser discutida no âmbito da reforma tributária. Acho que pode ser interessante ter um cadastro único com essas informações”, disse Vilela.
Segundo o secretário, a renúncia fiscal do Rio em razão de benefícios fiscais não chega a R$ 50 bilhões entre 2007 e 2010, como consta do documento enviado pela Fazenda à Alerj, mas a R$12 bilhões. Ele explicou que a cifra de R$ 50 bilhões envolve, além de isenções efetivamente concedidas pelo governo, benefícios garantidos por regras ou leis federais que estabelecem alíquotas diferenciadas ou isenção de impostos. Segundo Vilela, a maioria dos convênios que determina descontos no pagamento de tributos no Rio é anterior a 2007.
Beneficiada com isenções de R$ 28 milhões no período, apesar de condenada pela Justiça Federal por falhas na prestação de serviço à UFF, a Investiplan disse que foi obrigada a ressarcir a universidade em R$ 5 mil, e não em R$ 348 mil. Alegou ainda que o fato de ter sido condenada não a impede de obter incentivos disponíveis para empresas de informática do Rio.

Fonte: O Globo