Notícia Siscomex Importação Nr. 116 de 2014 – Tratamento Administrativo
Com base na Portaria Secex nr. 23/2011, informamos que a partir do dia 17/10/2014 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8428.10.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Trata-se de criação de destaques de NCM, conforme abaixo discriminado: Clique para Visualizar
Sistema Anvisa
Como é de conhecimento o sistema DATAVISA tem apresentado constantes oscilações o que tem atrasado o tempo para as anuências nos portos e aeroportos em nível nacional. A informação mais recente que recebemos é a de que está havendo troca de rede, motivo das oscilações no sistema. Aeroporto de Guarulhos – A providência que está […]
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF […]
Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução […]
Circular prorroga investigação de dumping nas exportações de ácido adípico
A publicação da Circular 57 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) garantiu a prorrogação, por até oito meses a partir do próximo dia 16 de outubro, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico. Esse produto é comumente classificado no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum […]
Produto têxtil cearense cai 22,1%
O Estado do Ceará, quinto maior produtor têxtil e de confecção brasileiro sofre com a queda na produção no setor. Somente nos primeiros sete meses deste ano, a produção têxtil no Estado diminuiu 22,1% e na confecção cresceu 3,1%, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do IBGE. Com um faturamento de […]
Suspensão de medidas de defesa comercial por razões de interesse público (GTIP)
Criado em 2012 por meio da Resolução CAMEX nº 13/12, o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) é composto por representantes dos Ministérios que integram a CAMEX e secretariado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Sua função é analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, […]
Receita Federal alerta para cobranças indevidas em Portos Secos
Através de Nota, a Receita Federal alertou o Sindasp sobre um procedimento adotado nos Portos Secos, sobre cobranças indevidas. O órgão citou a situação em que autoridade aduaneira solicita, por exemplo, pesagem de carga, desunitização ou qualquer outro tipo de serviço conexo. Neste caso, segundo manifestação expressa em Acórdão do TCU e posterior ratificação da […]
Circular Secex nº 54 de Setembro de 2014
Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de setembro de 2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, […]
PF e Receita prendem 7 por fraudes em quatro estados
A Polícia Federal e a Receita Federal iniciaram na manhã desta quarta-feira (16), no porto de Itajaí (SC), uma operação contra uma suposta fraude no comércio exterior envolvendo empresas e auditores da própria Receita em quatro Estados, com ramificações nos portos de Navegantes (SC), Santos (SP), Rio de Janeiro e Maceió (AL) e prejuízo de […]
