Importadores terão de devolver ao exterior mercadorias em desacordo com a lei
Os importadores brasileiros serão obrigados a devolver ao exterior mercadorias que tragam riscos sanitários, biológicos, nucleares e ambientais. A exigência consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada no início deste mês e que altera a Lei 12.715, de 2012, que regulamenta a remoção e a destruição de mercadorias que entrem no país em desacordo com […]
Insignificância não se aplica a descaminho cometido constantemente
Não é possível absolver quem deixa de pagar tributos por mercadoria importada ilegalmente se ficar provada constância da atividade. Assim determinou, de forma unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao reformar sentença que anistiava quatro homens acusados de importar 9,2 mil maços de cigarro do Paraguai — o equivalente a […]
Sistema para drawback isenção já está em fase de testes
A partir desta semana os operadores de comércio exterior já podem iniciar os testes do ambiente de treinamento do novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo mecanismo, na modalidade isenção. Esta modalidade, atualmente, é […]
Dia do Funcionário Público – Comunicado CRAGEA
Retransmitimos o comunicado do porto seco CRAGEA referente ao funcionamento do armazém no dia 28/10. Clique para Visualizar
Comunicado SAVIC sobre retirada de indisponibilidade 22 e 23 no MANTRA
A partir do dia 27/10/2014 o serviço de retirada de indisponibilidade 22 e 23 (divergência de peso e volume) no MANTRA, será executado na SAVIC. Clique para Visualizar
Pequenos exportadores estão mais otimistas
As pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras estão mais otimistas com relação às vendas externas nos próximos meses. E os Estados Unidos devem ser o principal alvo de expansão de mercado. Clique para Visualizar
SISCOSERV – Solução de Consulta 257 de 2014
Assunto: Obrigações Acessórias – Serviço de Transporte de Cargas – Recomendamos a leitura para dirimir dúvidas sobre o tema. Clique para Visualizar
Brasil e Angola assinam protocolo sobre financiamento de pequenos exportadores
O Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, e o Embaixador de Angola, Nelson Cosme, assinaram, na última terça-feira (07), o Protocolo de Entendimento sobre financiamento à exportação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) entre os dois países. O Protocolo trata de garantias e contragarantias e viabilizará um aumento substancial do financiamento às exportações […]
Fraqueza nas exportações brasileiras
Como previu a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o fluxo de comércio este ano será inferior ao do ano passado. As exportações, que em 2013 foram de US$ 242 bilhões, vão se limitar a US$ 240, e as importações deverão ser inferiores em US$ 2 bilhões, ficando em US$ 237 bilhões, este ano, […]
Notícia Siscomex Importação Nr. 114 de 2014 – Tratamento Administrativo
Informamos que, a partir do dia 22/10/2014, na análise das licenças de importação dos produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 003 da NCM 8302.42.00, serão exigidas as seguintes informações adicionais: 1) Modelo 2) Marca; Clique para Visualizar
