TRIBUNAL ANULA MULTA APLICADA A IMPORTADOR QUE INDICOU ORIGEM ERRÔNEA DO BEM
A 6.ª Turma Suplementa do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve sentença de primeira instância que anulou multa aplicada pela União Federal a importador em razão de equívoco na indicação, em guia de importação, do país de origem de veículo importado. A multa em questão fora aplicada com fundamento no art. 526, IX, do […]
CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução de Imposto de Importação de 14% e 16% para 2%, até 31/12/2014, para 193 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução, sob o regime de ex-tarifário, visa incentivar investimentos, possibilitar o aumento da inovação tecnológica e gerar empregos em diferentes segmentos da economia. Clique […]
CAMEX REDUZ ALÍQUOTA PARA IMPORTAÇÃO DE FEIJÃO
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação do feijão preto classificado com o código 0713.33.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de outros tipos de feijão, que não branco, com o código NCM 0713.33.99. A medida temporária entra em vigor hoje, com a publicação da […]
CONHECIMENTO DE CARGA ORIGINAL, AEROPORTO DE VIRACOPOS
Após consulta jurídica, em razão da publicação da IN – SRFB 1356/13 em que revoga os Incisos I dos artigos 54 e 57 da IN – SRFB 680/06, dentre outras alterações, a partir da data de 18/06/2013, comunicamos que não será mais necessária a apresentação da “Via original do conhecimento de carga” (ORIGINAL 2) na […]
SERVIÇOS IMPORTADOS SÃO TAXADOS EM ATÉ 51% NO BRASIL
Responsáveis por quase um quarto dos gastos da indústria brasileira, os serviços importados sentem o peso da carga tributária. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cada vez em que contrata consultores estrangeiros ou requisita suporte técnico para máquinas e equipamentos, a indústria paga de 41,08% a 51,26% em tributos. Clique para Visualizar
Receita tem problemas para receber imposto recuperado
O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos em políticas […]
CAMEX APROVA NOVOS INCENTIVOS PARA INVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA
Entrou em vigor a redução, de 16% e de 14% para 2%, das alíquotas de Imposto de Importação para 236 máquinas e equipamentos industriais, sem produção no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os itens que tiveram redução de alíquotas […]
INDÚSTRIA QUER DESVALORIZAÇÃO DO REAL E BARREIRAS CONTRA IMPORTAÇÃO
O crescimento de apenas 0,1% no consumo das famílias no primeiro trimestre de 2013 ante o quarto trimestre de 2012 revela um sinal preocupante para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho. O consumo interno, importante motor para o setor, deixou de ser a alavanca do desempenho […]
CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SUS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2013, a Resolução Camex n° 37 que reduz para 0% o Imposto de Importação de sete medicamentos sem fabricação no Brasil. A redução foi feita pela inclusão de ex-tarifários na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Clique para Visualizar
PORTARIA SECEX Nr. 22, PUBLICADA NO D.O.U. DE 24 DE MAIO DE 2013
Em complemento ao Boletim Informativo Haidar de 28/02/2013, publicamos a nova Portaria SECEX de Nr. 22/13 que dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. Observar que a Portaria SECEX Nr. 06/13 não foi totalmente revogada, […]
