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MDIC abre consulta para definir lista de equipamentos de Data Centers elegíveis ao Redata

O governo deu um passo importante para a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Na sexta-feira (26/9), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu tomada de subsídios para colher informações sobre quais equipamentos serão elegíveis à isenção tributária. A consulta também ajudará a definir os critérios […]

Anvisa divulga cronograma de integração ao Novo Processo de Importação

A implementação será feita por etapas, conforme a categoria regulatória dos produtos. Durante o período de transição, os importadores poderão optar pelo novo processo (Duimp) ou pelo modelo atual, com registro de Licença de Importação/Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LI/LPCO). No entanto, é essencial que eles se familiarizem com os novos fluxos, que futuramente […]

Cronograma de Ligamento Duimp

O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado. Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características: Habilitação: Radar ILIMIDADO Tipo de Carga: Conteiner / Granel / Carga solta […]

Alíquota do I.I. mediante quota

O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para a aplicação de redução temporária em relação à Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito da Resolução GMC nº 49/19. A aprovação da CCM envolve a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (I.I.), em relação à TEC, para o produto […]

Novo Regime de Origem com o Chile entra em vigor

Entrou em vigor no dia 30/09/2025 o novo Regime de Origem para o acordo entre Mercosul e Chile – ACE 35, internalizado pela Resolução Gecex/Camex nº 751/2025 (69º Protocolo Adicional). Vale observar de antemão que o texto do 69º Protocolo Adicional ao ACE 35, dispõe que, mesmo após a nova redação surtir efeitos (a partir […]

Exportações totalizam US$ 255,21 bi de janeiro até a 4ª semana de setembro

Na 4ª semana de setembro de 2025, a balança comercial registrou déficit de US$ -0,157 bilhão e corrente de comércio de US$ 15,6 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,7 bilhões e importações de US$ 7,9 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 27,6 bilhões e as importações, US$ 25,5 bilhões, com saldo […]

Chapas Grossas – direito antidumping prorrogado

Foi publicada, no DOU de 30/09/2025, a prorrogação da medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, comumente classificadas nos subitens NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia. O direito antidumping em relação à Ucrânia, fica suspenso imediatamente à […]

MPor debate modernização logística e sustentabilidade durante o Norte Export 2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou, nesta quinta-feira (25), em Belém (PA), da edição 2025 do fórum Norte Export, que debateu soluções para melhorar a eficiência logística da Região Norte e trouxe como destaque os preparativos para a COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que será realizada em novembro na […]

Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Simplificada de Importação

Encontro será no dia 6 de outubro, às 10h. Participe! Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os novos fluxos de registro e anuência da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A DSI é um documento que visa agilizar e simplificar o processo de importação de mercadorias no Brasil. A importação de bem ou produto destinado […]