Brasil tem novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia
O Governo Federal publicou hoje o decreto 9.283/18 que regulamentou o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto na Lei 13.243/2016 e na Lei 10.973/2004 e em outros normativos. A medida contou com forte apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, principalmente no que se refere aos trechos relacionados ao setor privado. […]
SNGPC deve ser acessado pelo Internet Explorer
Nos próximos dias, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) deverá ser acessado pelo navegador Internet Explorer e pelo endereço http://sngpc.anvisa.gov.br/. O acesso por meio de pesquisa no Google ou por meio do navegador Chrome está temporariamente indisponível, pois essas ferramentas convertem automaticamente o endereço http://sngpc.anvisa.gov.br/ em https://sngpc.anvisa.gov.br/. Veja na Íntegra
Bônus de Eficiência: Unafisco obtém liminar para impedir corte do bônus dos aposentados e pensionistas pelo TCU
O ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em 7/2, o pedido de liminar da Unafisco Nacional para evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse o corte do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas. O referido bônus foi instituído pela Lei 13.464/2017. Veja […]
Camex aprova medidas relacionadas à política de Comércio Exterior brasileira
Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial. Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros […]
Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes. Veja na Íntegra
Grupo Técnico avalia conclusão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul
A assinatura de protocolo de contratações públicas do Mercosul foi celebrada pelos membros do Grupo Técnico de Contratações Públicas (GTCOP), instituído no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em reunião realizada em Brasília, na última quinta-feira, os membros do GTCOP destacaram os esforços do colegiado que resultaram na conclusão […]
Camex zera Imposto de Importação para equipamentos de parques temáticos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do Imposto de Importação para equipamentos utilizados em parques temáticos. A modificação foi feita por meio da inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) por tempo determinado. Veja na Íntegra
Nesta quinta (8/2): Unafisco e DS Campinas/Jundiaí promovem seminário Reforma da Previdência: Mitos e Verdades
A Unafisco Nacional e a Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional promovem o seminário Reforma da Previdência: Mitos e Verdades. O evento será em 8/2 (quinta-feira), das 14 às 17 horas, na Câmara Municipal de Campinas, localizada na Avenida da Saudade, 1004, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP. Veja na Íntegra
Aberto pregão do novo sistema de peticionamento eletrônico
aquisição de Plataforma Integrada de Peticionamento Eletrônico. Com a ação, a Agência pretende oferecer uma nova solução tecnológica de informação, que permitirá maior agilidade na formalização de pedidos junto à instituição. Veja na Íntegra
Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Veja na Íntegra
