Feriado Municipal Betim – Funcionamento CLIA
Informamos que no dia 16/07/2020 (quinta-feira), será feriado municipal em Betim/MG, devido ao dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade. O expediente dos Órgãos Anuentes MAPA, ANVISA e Receita Estadual, serão normais. Não haverá funcionamento da Receita Federal no CLIA Betim, por este motivo, realizaremos apenas carregamentos de DI’s já liberadas. O expediente […]
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a Portaria Conjunta […]
Tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Viracopos são reajustadas
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos foram reajustados pelas Portaria nº 1746 e 1741, ambas de 10 de julho de 2020, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os tetos das tarifas […]
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) do medicamento Zolgensma. A droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, cotado a R$ 12 milhões, e não tem fabricação no Brasil. A Resolução nº 66/2020, que regulamenta a medida, foi publicada nesta segunda-feira […]
Peticionamento Eletrônico da Anvisa INOPERANTE
Informamos que o sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa está inoperante, para emissão das GRUs – Guias de Recolhimento da União. O erro apresenta-se em diversas etapas do peticionamento, impedindo que seja concluída a emissão das Guias. Até que o funcionamento seja restabelecido, os processos de importação com anuência deste órgão serão afetados. A Central […]
Camex operacionaliza novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, foram definidas a transição e implementação da Resolução Grupo Mercado Comum do […]
Comunicado MDIC – Desativação do Sistema SISCOSERV (11.07.2020)
Acreditamos que em breve teremos mais informações disponibilizadas pelo governo. http://www.siscoserv.mdic.gov.br/g33159SCS/jsp/logon.jsp – Clique para Visualizar
Balanço Geral da situação nas Repartições Públicas, Portos e Aeroportos – Covid-19
Informamos em anexo o Balanço Geral sobre a situação nas Repartições Públicas, Portos e Aeroportos, com base nas informações apuradas em campo por nossa equipe operacional, comunicados oficiais, legislações e dados divulgados na imprensa. Ressaltamos que as informações poderão sofrer alteração a qualquer momento, de acordo com as atualizações divulgadas em tempo real pela mídia […]
Acordo traz segurança a comércio exterior de produtos brasileiros
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a ratificação do Protocolo de Nagoia, aprovada nesta quarta-feira (08/07) na Câmara dos Deputados. Para a confederação, o protocolo trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira. A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso […]
