NCM/TEC – Combustível Sustentável de Aviação

A Secex tornou pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o item NCM 2710.19.11 – Querosenes de aviação. Conforme Circular Secex nº 81/2025, a proposta desmembra a classificação atual NCM 2710.19.11, criando o novo código NCM 2710.19.40 “Combustível Sustentável de Aviação (SAF – Sustainable Aviation […]

Ampliação de quotas para produtos com redução temporária do I.I.

O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para ampliação de quota no âmbito da Resolução GMC nº 49/19. Dentre as apresentações à CCM, temos a modificação do limite quantitativo previsto na Diretriz CCM nº 35/2025 em relação ao produto “Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces”, classificado na NCM 3701.10.29, feita […]

Brasil registra corrente de comércio de US$ 12,5 bi na segunda semana de novembro

Na 2ª semana de novembro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 0,5 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,5 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,5 bilhões e importações de US$ 6 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,3 bilhões e as importações, US$ 12 bilhões, com saldo […]

Atenção – Cronograma de Desligamento LI/DI – Virada de chave se aproxima

Prezado Cliente, Tendo em vista as atualizações divulgadas ao longo dos dois últimos meses, relacionadas ao Cronograma de Desligamento LI/DI no Siscomex e do consecutivo ligamento da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, enfatizamos para a crucial necessidade do Catálogo de Produtos dos materiais importados estar devidamente cadastrado e com situação ativa. Os cronogramas […]

Produtor – Direitos antidumping

No contexto das regras de origem aplicadas à legislação de direitos antidumping, quem é o “produtor/exportador”? De forma geral, as normas que regulam os direitos antidumping preveem que as empresas podem atuar apenas como produtoras ou como produtoras e exportadoras ao mesmo tempo. A legislação considera o país de origem da mercadoria, ou seja, o […]

Importação para fins de exportação: Entreposto Aduaneiro

Empresas que atuam no comércio exterior e precisam importar produtos para posterior exportação encontram no regime especial de Entreposto Aduaneiro uma alternativa estratégica. O entreposto aduaneiro, previsto na Instrução Normativa SRF nº 241/2002, permite a armazenagem de mercadoria estrangeira, em regra, em recinto alfandegado de uso público ou em instalação portuária, com suspensão do pagamento […]

SINDASP levará contribuições do GT DUIMP para 12ª CONFAC, dia 19/11

Em linha com o compromisso de promover um comércio exterior mais seguro, conforme, previsível, facilitado, sustentável e inclusivo, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) foi selecionado desde setembro de 2024 para integrar o Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC). A nomeação foi formalizada à época por meio […]

Exclusão de produtos de TA da ANP

Comunicamos que a partir de 14/11/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão do órgão ANP do Tratamento […]