Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria
A Instrução Normativa nº 2.014 de 22 de março de 2021 trata de alteração na IN SRF nº 680 de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para inclusão do art. 48-A, em substituição ao que atualmente é disciplinado nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 48 da mencionada Instrução Normativa. O objetivo […]
Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo Proex
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/3), resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e […]
Bancos não fecharão em feriado antecipado, mas recomendam canais digitais
A Febraban recomendou nesta segunda-feira que os bancos priorizem o uso de canais digitais para atendimento ao público nos locais onde houver antecipação de feriados, mas não haverá mudança de calendário bancário. Em comunicado, a entidade afirmou que haverá “em caráter excepcional, atendimento presencial e contingenciado, mediante triagem, controle e adoção de rígidos protocolos sanitários, […]
Expediente do Grupo Haidar durante a antecipação dos feriados municipais em SP
Prezado Cliente, Informamos que o Grupo Haidar não irá aderir à antecipação dos feriados municipais anunciada pela prefeitura de São Paulo, visando garantir que não haja impacto nas operações e na qualidade de nossa prestação de serviço. Assim, teremos expediente normal nos dias 26, 29, 30, 31/03 e 01/04/2021.
Mapa publica novos procedimentos para ampliar as exportações de amendoim
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 126, que regulamenta os critérios e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária de amendoim exportado. A implementação da nova regulamentação desburocratiza e simplifica a certificação sanitária do produto exportado para empresas com alto nível de […]
Governo e sociedade civil propõem plano de trabalho para ampliar e fortalecer comércio exterior
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) definiu, nesta quarta-feira (24/3), o Plano de Trabalho 2021-2022, com medidas que reforçam e consolidam o diálogo entre o setor público e privado para apontar caminhos que levam à ampliação e ao fortalecimento da política comercial brasileira. Reunindo governo e entidades representativas, empresários, acadêmicos e entidades de defesa […]
Códigos de item do grupo ferramentas são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização. A tabela, que está disponível […]
Informações sobre o Lockdown na região de Santos e baixada santista entre 23/03/2021 à 04/04/2021
Informamos que, conforme noticiado pela mídia local e nacional, os municípios da baixada santista incluindo o município de Santos, adotaram medidas emergenciais de lockdown entre os dias 23/03/2021 à 04/04/2021, para conter a ocupação de leitos de covid-19 na região. Ressaltamos que as atividades portuárias e retroportuárias, bem como as transportadoras e distribuidoras terão o […]
Ações para evitar desabastecimento: ANVISA simplifica processo de importação
A ANVISA simplificou os processos de importação de dispositivos médicos e medicamentos prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao coronavírus. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021 possibilita a importação direta de um rol de medicamentos e dispositivos médicos não regularizados no país, em caráter […]
Vacinas: conheça as modalidades de importação
A ANVISA divulgou um quadro explicativo sobre as modalidades de importação de vacinas contra Covid-19. O quadro mostra quais os tipos de produto, quem pode importar e quais os principais critérios, além das normas que regulamentam o tema. Tal medida tem o objetivo de orientar os importadores quanto aos regulamentos a serem seguidos em cada […]
