Artigo – Portal Único e a revolução do Comércio Exterior
A revolução do Comércio Exterior pode ser evidenciada sob diversos aspectos, dado o alto nível de complexidade encontrado em operações que envolvem o segmento. Claro, é importante lembrar que há um longo caminho a ser percorrido, mas os primeiros efeitos de um cenário mais flexível, modernizado e simplificado já podem ser sentidos por empresas que […]
Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (23/5), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma […]
Brasil firma acordo multilateral que agilizará o despacho de mercadorias nos fluxos do comércio internacional
O Brasil firmou Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com representantes de 10 países durante o 8º Seminário Internacional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Além do Brasil, fazem parte do acordo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. “A partir desse marco histórico, 45% das exportações brasileiras serão destinadas […]
Sistemas da ANVISA e Internet Explorer: entenda as mudanças
Devido à descontinuação do Internet Explorer (IE) pela Microsoft, a ANVISA recomenda o uso do “Modo Internet Explorer” no Microsoft Edge. A funcionalidade permitirá o acesso aos sistemas da Agência que requerem a utilização do antigo navegador, como o Peticionamento Eletrônico, o Notivisa e os sistemas de cadastro. Sistemas mais modernos, como Solicita, Sammed e […]
Notícia Siscomex Exportação nº 009, de 16/05/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – Suext
Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, visando extinguir, a partir do próximo dia 22 de maio, a exigência da “Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate da Covid-19” […]
Notícia Siscomex Exportação nº 010, de 17/05/2022
Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo “detalhamento” (ATT_5420, valor 01), passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único […]
Notícia Siscomex Importação nº 024, de 17/05/2022
Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 88021100 (Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeito à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do tratamento […]
Governo amplia redução de IPI para até 35% e gera polêmica acerca da constitucionalidade da medida
Ministro Alexandre de Moraes revoga Decretos Presidenciais e acirra debates acerca dos benefícios fiscais Em 28 de abril de 2022, foi ampliada, através do Decreto nº 11.055, a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada anteriormente por meio do Decreto nº 10.923. A alteração, que prevê uma redução de até 35% para os produtos […]
Senado aprova nova prorrogação excepcional do regime de drawback até 2023, desoneração vale para exportadoras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão […]
ANVISA mantém regras para importação de imunoglobulina humana
Na Reunião Ordinária Pública desta quinta-feira (12/5), a Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 563, de 15 de setembro de 2021, editada no contexto da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e que possibilita a importação de imunoglobulina humana sem registro na […]
