Receita eleva cotas de isenção para mercadorias adquiridas em lojas duty free
Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (duty free) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. A medida vale também para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no país por […]
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Foi publicada no DOU da última terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, modificando as regras para emissão e liberação da emissão de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A partir de […]
ANVISA, Dispositivos Médicos Usados e Recondicionados, Vídeo
Anvisa divulga gravação sobre a RDC 579/2021. Nova norma sobre importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados entra em vigor no dia 1º de janeiro. A Anvisa acaba de divulgar um vídeo com esclarecimentos sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 579/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos […]
ANVISA, situação ainda não regularizada mesmo com plano de contingência
No último dia 20 a Anvisa publicou em seu site um plano de contingência devido as constantes instabilidades do sistema, que prejudica o protocolo das licenças de importação. Mesmo com a opção de protocolo das licenças via LPCO, conforme plano da Anvisa, ainda não é possível dar andamento em alguns tipos de processos devido o […]
Sistemas da Anvisa continuam apresentando instabilidade
A agência está atuando em regime de urgência para o restabelecimento. A Anvisa informa que detectou degradação de seus sistemas de informação e rede interna. Isso impactou diretamente na disponibilidade de serviços como o Solicita, Peticionamento, entre outros. Nesse sentido, a Agência esclarece que a atuação sobre os problemas encontrados começou de imediato e segue […]
Primeiro chatbot para o comércio exterior é lançado
Em 20 de dezembro, os importadores e exportadores brasileiros ganharam uma nova solução que traz mais facilidade para o comércio exterior no país. O Serpro lançou a tecnologia de chatbot, chamada MaIA, criada para facilitar o uso do Sistema Integra Comex. A assistente virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa e está disponível na página […]
Deliberações da Gecex – Ex-Tarifário
• Aprovada Minuta de Resolução que prorroga, até 30 de abril de 2022, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que vencem em 31 de dezembro de 2021. Acesse: Deliberações da 189ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) — Português (Brasil) (www.gov.br)
ANVISA, situação ainda não regularizada mesmo com plano de contingência
No último dia 20 a Anvisa publicou em seu site um plano de contingência devido as constantes instabilidades do sistema, que prejudica o protocolo das licenças de importação. Mesmo com a opção de protocolo das licenças via LPCO, conforme plano da Anvisa, ainda não é possível dar andamento em alguns tipos de processos devido o […]
Queda de Rede de Internet na filial de VCP devido a fortes chuvas que afetam a região de Campinas
Prezado Cliente, Informamos que devido a fortes chuvas que estão acometendo toda a região de Campinas, a rede de distribuição de internet da região está comprometida, desta forma nossa filial de VCP também foi atingida e encontra-se momentaneamente sem acesso local à rede mundial de computadores. Os técnicos das empresas de distribuição de internet estão […]
Sistema de dados estatísticos aduaneiros da Receita Federal será desligado
Foi publicada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a Portaria RFB nº 100/2021 que revoga a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. Com a revogação, o sistema SISCORI, que era mantido pela Receita Federal para divulgação dos dados será desativado. A decisão pelo desligamento do sistema foi motivada pela percepção de que […]
