Exclusão do custo de Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação – Ponto de Atenção em relação ao ICMS
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim informativo publicado na última semana (08/06), relativo a exclusão do custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do imposto de importação e demais impostos federais, promulgada pelo poder executivo através do Decreto 11.090/2022, esclarecemos que deve ser observado o seguinte ponto de atenção, em relação a […]
Porto de Santos pode ser 2ª maior privatização do governo Bolsonaro após Eletrobras
O setor portuário nacional se aproxima de uma virada histórica em suas operações. Até o fim deste ano, está prevista a privatização do Porto de Santos, maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. Com a conversão da gestão estatal em uma operação […]
Receita consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de […]
Autorizado Concurso Público com 699 vagas para a Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13) a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, que autoriza a realização de concurso público para nomeação em 699 cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desse total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo […]
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos sobre os formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação […]
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano e harmoniza a desoneração do AFRMM para o drawback isenção
O Poder Executivo sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback (concessão de isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação). A ampliação […]
Prorrogado prazo para participação da consulta dirigida sobre importação de bens e produtos sob vigilância sanitária
A ANVISA informa que foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para contribuição da consulta dirigida que visa revisar o regulamento técnico que trata dos bens e produtos importados sob vigilância sanitária. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (9/6), irá agora até o dia 8 de julho. Essa ampliação tem como objetivo possibilitar […]
Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Foi assinado pelo Poder Executivo nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos […]
Liberação de cargas no Porto de Santos chega a 35 dias de atraso com operação padrão
A operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal ocorre há mais de cinco meses e, sem perspectiva de acordo com o Governo Federal, afeta cada vez mais a liberação de mercadorias no Porto de Santos. Cargas de exportação, cujo despacho levava dois dias, hoje são liberadas em 35 dias. Já o processo de importação, […]
Maersk confirma corte de capacidade para transitários
A MAERSK confirmou que está reduzindo a capacidade disponível para transitários para entre 25 e 30% de seu total de 4,3 milhões de TEUs. Em uma divulgação de resultados abrangendo seus resultados de 2021, a qual viu o lucro líquido do grupo atingir 18 bilhões de dólares, um aumento de 520 % em relação a […]
