Notícia Siscomex Exportação nº 010, de 17/05/2022
Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo “detalhamento” (ATT_5420, valor 01), passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único […]
Notícia Siscomex Importação nº 024, de 17/05/2022
Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 88021100 (Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeito à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do tratamento […]
Governo amplia redução de IPI para até 35% e gera polêmica acerca da constitucionalidade da medida
Ministro Alexandre de Moraes revoga Decretos Presidenciais e acirra debates acerca dos benefícios fiscais Em 28 de abril de 2022, foi ampliada, através do Decreto nº 11.055, a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada anteriormente por meio do Decreto nº 10.923. A alteração, que prevê uma redução de até 35% para os produtos […]
Senado aprova nova prorrogação excepcional do regime de drawback até 2023, desoneração vale para exportadoras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão […]
ANVISA mantém regras para importação de imunoglobulina humana
Na Reunião Ordinária Pública desta quinta-feira (12/5), a Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 563, de 15 de setembro de 2021, editada no contexto da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e que possibilita a importação de imunoglobulina humana sem registro na […]
Governo reduz a zero as tarifas de importação de alimentos da cesta básica
O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), aprovou nesta quarta-feira (11/5) a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além de ácido sulfúrico – produto utilizado na […]
Analistas de Comércio Exterior da Secex anunciam início de operação padrão-greve
Prezado Cliente, Informamos que devido a recentes atrasos no deferimento de LI’s – Licenciamentos de Importação anuídos pela Suext – Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secex – Secretaria de Comércio Exterior, realizamos contato com a área responsável, solicitando esclarecimentos sobre o atraso nos deferimentos e a resposta recebida foi que em virtude da […]
Servidores de planejamento, políticas públicas e comércio exterior vão parar
Os especialistas em políticas públicas e gestão, além da carreira de planejamento e orçamento, farão paralisação na próxima terça-feira, dia 17. Os analistas de comércio exterior têm assembleia marcada para a próxima sexta-feira, 13, e também devem cruzar os braços na próxima terça. Todas as categorias são contra o reajuste de 5% proposto pelo presidente […]
III Webinar de Operações de Comércio Exterior
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o “III Webinar de Operações de Comércio Exterior”, visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios […]
Comércio exterior brasileiro bate novos recordes nos quatro primeiros meses do ano
O Brasil fechou abril com superávit de US$ 19,947 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses do ano. A corrente de comércio atingiu US$ 182,424 bilhões, refletindo a soma de exportações de US$ 101,185 bilhões e importações de US$ 81,238 bilhões. Os quatro valores são os maiores para este período na série histórica, iniciada em […]
