Regime de Origem com o Chile entrará em vigor em setembro/2025
O novo Regime de Origem para o acordo entre Mercosul e Chile – ACE 35, internalizado pela Resolução Gecex/Camex nº 751/2025 (69º Protocolo Adicional), deverá ser aplicado a partir de 30/09/2025 entre Brasil e Chile, conforme divulgado pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). A data inicial da vigência considerou o estabelecido no referido protocolo, ou […]
Exportações crescem 4,8% em julho e chegam a US$ 198 bi no ano
As exportações brasileiras cresceram 4,8% em valores e 7,2% em volume em julho deste ano, na comparação com julho de 2024, segundo dados da balança comercial divulgados nesta quarta-feira (6/8) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). No mês, o Brasil exportou US$ 32,31 bilhões. No acumulado do […]
Governo de SP libera R$ 1,5 bi em créditos de ICMS para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras, por meio da 12ª rodada do programa ProAtivo. A medida foi autorizada pelo governador Tarcísio de Freitas e tem como foco mitigar os efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, reforçando a […]
Novas tarifas – EUA aplicam adicional a produtos importados do Brasil
A partir de 6 de agosto de 2025, produtos fabricados no Brasil e enviados aos EUA estarão sujeitos a uma tarifa IEEPA adicional de 40% (“International Emergency Economic Powers Act” – Lei dos Estados Unidos que concede ao presidente poderes para regular transações financeiras em situações de emergência nacional), além da tarifa recíproca de 10% […]
Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
Comunicamos que a partir de 15/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enumerados a seguir poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, a ser solicitado no módulo […]
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 […]
Tarifaço de 50% dos EUA: guia completo para exportadores entenderem os impactos
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe um adicional de 40% às importações de origem brasileira — chegando a 50% na maior parte dos casos em que já se aplicava o 10% anterior —, com exceções listadas no Anexo I. Quando a tarifa passa a valer e […]
Após pressão de entidades, ANTAQ reconhece abusos na cobrança de sobrestadia e estabelece novas diretrizes
Após intensos e persistentes esforços do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC — que realizaram estudos, articulações institucionais e apresentaram denúncias com base em provas documentadas —, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quinta-feira (31), um marco regulatório que reconhece práticas abusivas na cobrança de sobrestadia de contêineres e estabelece critérios técnicos para […]
Nota do MDIC sobre a Ordem Executiva dos EUA direcionada às exportações brasileiras
Aproximadamente 44,6% das exportações brasileiras para os EUA estão fora da tarifa adicional de 50% aplicada unilateralmente pelo governo norte-americano na quarta-feira (30/7). A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida, entre eles aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de […]
Veja lista completa dos quase 700 itens que ficarão de fora do tarifaço dos EUA contra o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nessa quarta-feira (30) o decreto que formaliza a tarifa de 50% aos produtos importados do Brasil. Segundo o comunicado, autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos Estados Unidos a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, […]
