ANP vai revisar regras sobre controle de qualidade de combustíveis importados
A Diretoria da ANP aprovou hoje (7/6) a realização de consulta (por 45 dias) e de audiência públicas para revisão da Resolução ANP nº 680, de 2017, que estabelece as obrigações para o controle da qualidade de combustíveis importados, a serem atendidas por importador e por empresa de inspeção da qualidade credenciada pela Agência, em […]
Funcionamento dos órgãos públicos e da Receita Federal no ponto facultativo de Corpus Christi
Prezado Cliente, Informamos que devido ao ponto facultativo de Corpus Christi, a ser celebrado na data de amanhã, 08/06/2023, e devido ao ponto facultativo de emenda em 09/06/2023, não haverá expediente nos órgãos públicos federais (Anvisa, Ministério da Agricultura, etc.), bem como na Receita Federal, nos respectivos dias citados, nesta quinta e sexta-feira. Os pontos […]
Novo fluxo de importação de produtos não sujeitos à vigilância sanitária é tema de webinar
Na próxima segunda-feira (12/6), às 15h, a ANVISA irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar o novo fluxo de importação de produtos não sujeitos à intervenção sanitária. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 12/6, às 15h – Webinar – Novo […]
Publicado decreto que regulamenta bônus de eficiência para aprimorar a produtividade e gestão na Receita Federal
Medida estava prevista em legislação aprovada em 2017 e não pode estar atrelada à aplicação de multas. O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para agentes da Receita Federal do Brasil, fazendo valer Lei de 2017, conforme compromisso do Ministro Fernando Haddad e […]
Decreto de regulamentação do bônus é publicado e SINDASP espera fim em paralisações da Receita Federal
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anunciou a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda-feira (5). Segundo a nota divulgada, o Sindifisco Nacional – entidade […]
Alerta sobre exclusões de habilitados no Radar-Siscomex por retrocesso de opção ao DTE
Novamente temos recebido informações de que empresas veem sendo impedidas de operar no Comércio Exterior em virtude da não adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), previsto no artigo 21, I, A da Instrução Normativa RFB 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Habilita (conhecido como RADAR), tal qual disciplinado em […]
MDIC lança consulta pública sobre comércio exterior e desenvolvimento sustentável
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma consulta pública à sociedade civil sobre as negociações internacionais envolvendo comércio e desenvolvimento sustentável. A consulta tem como objetivo colher contribuições da sociedade brasileira — e em especial do setor privado — sobre a crescente interação […]
Decreto aperfeiçoa produção e divulgação de estatísticas brasileiras de comércio exterior
Foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto 11.544/23 que tem por objetivo aperfeiçoar a produção e divulgação de estatística de comércio exterior. A existência de base legal para o tema amplia a segurança jurídica, aumenta a previsibilidade do processo e confere mais transparência aos dados de comércio exterior brasileiro. A nova […]
Você sabia que o país de origem das mercadorias será definido como o país onde o trabalho ou processamento suficiente ocorreu?
Quando o processo de produção envolveu vários países, o país de origem das mercadorias será definido como o país onde o trabalho ou processamento suficiente ocorreu. Para ser suficiente para conferir a origem, o trabalho ou processamento deve satisfazer uma ou mais condições. Para determinar quais condições devem ser aplicadas, a maioria dos Acordos de […]
Mobilização: Operação Risco Zero promete impactar portos e aeroportos de todo o país na próxima quinta (1º)
Como forma de intensificar as ações de mobilização, os Auditores engajados no movimento da categoria vão vistoriar 100% dos veículos, fazer conferências no recinto alfandegado, verificar nota fiscal das cargas, vistoriar a cabine e o lastro dos caminhões, entre outros procedimentos. Auditores-Fiscais de todo o país lotados em diversos portos e aeroportos farão, na próxima […]
