O que é classificação fiscal de mercadorias?
A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. O importador, exportador ou fabricante de certo produto, […]
Decisão Normativa CAT Nr. 06 de 2010
Considerando a publicação em 19/11/2010 no Diário Oficial do Estado de SP, sobre a Decisão Normativa CAT Nr. 06 de 2010, solicitamos máxima atenção na aplicação de redução de alíquota de ICMS de 18% para 12%. Antes de aplicar a redução concedida pela Resolução SF-04/98 (Anexos I e II), é necessário ter a certeza sobre […]
ANVISA está doente.
O mercado de importação está atualmente, passando por algumas dificuldades. Problemas encontrados em processos da ANVISA em portos, aeroportos e nas zonas secundárias estão gerando um custo adicional aos importadores no momento de liberar suas cargas. Clique para Visualizar
Novoex entrará em funcionamento a partir do dia 17 de novembro
Foi publicada dia (11.11) no Diário Oficial da União a Portaria n° 24 da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que informa sobre a implantação do novo módulo do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), marcada para o dia 17 de novembro. […]
CNI vai propor desoneração à Camex
Enquanto o governo discute em Seul um acordo global para corrigir o desequilíbrio cambial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) articula medidas para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A entidade já apresentou ao Conex, a representação privada da Câmara de Comércio Exterior (Camex), proposta para evitar o acúmulo de créditos tributários federais, um nó […]
Ilegalidade na exigência de Procuração Pública para prática de quaisquer atos perante a Receita Federal do Brasil.
Após os recentes escândalos envolvendo a quebra irregular de sigilo fiscal de familiares de um dos candidatos à Presidência da República, assunto este amplamente divulgado pela imprensa, o governo federal comprometeu-se a tomar providências, objetivando evitar novos acontecimentos da mesma espécie. Clique para Visualizar
Setor de máquinas e equipamentos pede barreiras contra importados
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) quer que o governo adote uma política de preço mínimo de importação, que levaria em conta a relação entre o valor médio do equipamento no mercado internacional e o peso. “Qualquer importação que esteja fora do preço médio internacional passará a ter um controle rigoroso […]
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias entre empresas importadoras e o Fisco. A Corte definirá se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos no desembaraço aduaneiro de mercadorias. As empresas questionam, desde 2004, a forma de cálculo aplicada […]
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Federais – 01/11/10 (2ª. feira)
Através da Portaria nº. 834/2009 (arquivo anexo), de 06/11/09, do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Federais no próximo dia 01/11/10 (2ª. feira) – Dia do Servidor Público – em comemoração do dia 28 de outubro. Clique para Visualizar
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na Importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias entre empresas importadoras e o Fisco. A Corte definirá se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos no desembaraço aduaneiro de mercadorias. As empresas questionam, desde 2004, a forma de cálculo aplicada […]
