FISCALIZAÇÃO RENDE R$ 115 BILHÕES PARA RECEITA
Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior e o lançamento de R$ 4,3 bilhões em créditos tributários a partir de fiscalização de zona secundária (território que exclui as áreas de portos, aeroportos e das fronteiras alfandegárias). Clique para Visualizar
Governo cria incentivo às indústrias química e têxtil
O governo federal negocia com setores da indústria o lançamento de regimes tributários nos moldes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, entre os setores que podem ser beneficiados estão as indústrias química […]
SISCOSERV: finalmente o fim das multas excessivas
O grande dilema de 2012 foi a criação do SISCOSERV e grande injustiça no mesmo ano foi a criação da multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração de atraso, para o sujeito passivo que deixasse de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital, especificamente no mesmo sistema da Receita Federal. Clique […]
Importação de produtos sobretaxados já caiu 16%
Os cem produtos que tiveram elevação do imposto de importação desde outubro já apresentaram redução no valor desembarcado. De outubro a dezembro do ano passado, a importação dos cem itens somou US$ 1,92 bilhão, uma redução de 16,4% em relação aos mesmos meses de 2011. No mesmo período, as importações brasileiras totais tiveram queda, mas […]
PAGAMENTO ANTECIPADO NA EXPORTAÇÃO: GOVERNO RECUA E RESTAURA O LONGO PRAZO
Alegando que o mundo estava sendo vítima de um “tsunami” de dólares (e de outras moedas), no início de 2012, o governo adotou uma série de medidas no sentido de conter a entrada de recursos externos no País. Clique para Visualizar
Governo recua e restaura o longo prazo para pagamento antecipado na exportação
Alegando que o mundo estava sendo vítima de um “tsunami” de dólares (e de outras moedas), no início de 2012, o governo adotou uma série de medidas no sentido de conter a entrada de recursos externos no País. Clique para Visualizar
Instrução aumenta obrigações de empresas
A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas no exterior para efeitos de recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL. As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, […]
Decisões dispensam informação de Custo com Importação.
Por entender que a discriminação em Nota Fiscal Eletrônica do custo de mercadoria vinda do exterior prejudica o segredo do negócio, empresas têm conseguido, na Justiça, deixar de cumprir a exigência, criada a partir da Resolução 13 do Senado. Com o objetivo de pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, a resolução unificou em 4% […]
Bandeira Branca na Guerra dos Portos.
O País ingressou em 2013 com a paz declarada entre seus portos. A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em 4%, alternativa encontrada para reprimir a chamada Guerra dos Portos, está em vigor desde o primeiro dia do ano – e ao que tudo indica a trégua […]
Tempo de Liberação de Cargas no Posto Fiscal da Anvisa em Guarulhos chega a 20 dias.
Os despachantes aduaneiros têm enfrentado dificuldades para conseguir a liberação de Licenças de Importação – LIs no posto fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, no Aeroporto internacional de Guarulhos, em são Paulo. A demora para liberar as mercadorias supera a marca de 20 dias. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, […]
