Autor: admin-wp

FISCO INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO E COMBATE SONEGAÇÃO COM UM NOVO SISTEMA

Conhecido como “Olho Mágico”, o software verifica se a classificação fiscal está de acordo com a legislação, conferindo também a tributação utilizada. Inicialmente, essa ação foi intensificada no varejo através dos produto registrados no Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Clique para Visualizar

INCLUSÃO DOS ROYALTIES NO VALOR ADUANEIRO

A adequada valoração aduaneira das mercadorias é de extrema importância, impactando diretamente na tributação das operações de comércio exterior. Porém, as autoridades públicas assim como os particulares que operam no comércio exterior não vêm tratando o tema com a devida importância, sendo facilmente verificado no dia-a-dia tanto a valoração aduaneira inadequada por parte dos particulares, […]

MDIC PREPARA CONSULTA PÚBLICA DE ITENS DE SEGURANÇA AUTOMOTIVOS QUE TERÃO REDUÇÃO DE IMPOSTO

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai realizar consulta pública para definir uma lista de componentes para dispositivos de segurança automotivos não fabricados no Brasil que poderão ter redução temporária do Imposto de Importação para 2%. A listagem preliminar, que está sendo concluída pelo MDIC e o Ministério da Fazenda, será divulgada […]

O QUE É EXAME DE SIMILARIDADE?

No comércio exterior, é comum se deparar com a solicitação de exame de similaridade de uma mercadoria. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) define esse documento como item obrigatório às importações para as quais sejam pleiteados benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto de importação), inclusive as realizadas pela União, pelos Estados, […]

DECRETO ALTERA NORMA EM ATIVIDADES ADUANEIRAS

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda em exercício, Dyogo Oliveira, assinaram decreto que altera a regulamentação da administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, prevista no Decreto 6.759/2009. Entre as mudanças, o novo texto estabelece que o regime de admissão temporária para […]

MP ISENTA IMPORTADORES DE ÁLCOOL E PRORROGA PRAZO PARA RAIOS-X EM ALFÂNDEGAS

A Câmara analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde o último dia 27 de dezembro. Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar o PIS/Pasep-importação e a Cofins-importação […]

PROJETO OBRIGA FERRAMENTAS E ABRASIVOS IMPORTADOS A RESPEITAR NORMAS DA ABNT

Ferramentas e produtos abrasivos importados podem ter de obedecer às normas de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), submetendo-se dessa maneira às mesmas exigências que são feitas aos produtos nacionais. A nova obrigação está prevista no Projeto de Lei 5282/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Clique para Visualizar

RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PARA RECEITA NÃO SERÁ NECESSÁRIO EM 2014

Desde o último dia 26 de dezembro os contribuintes que entregam documentos à Receita Federal não precisam mais reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura. A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até […]