Reforma tributária e os tributos aduaneiros
Fim do ICMS-Importação que hoje incide nas operações de comércio exterior gerará grande simplificação. Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os […]
Publicadas atualizações tarifárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos
O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 12 de julho, divulgou a Portaria nº 11.878 e a Portaria nº 11.879, que atualizam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em São Paulo. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar […]
