O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 12 de julho, divulgou a Portaria nº 11.878 e a Portaria nº 11.879, que atualizam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em São Paulo. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos sob gestão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,44% para o Aeroporto Guarulhos e em 2,95% para o de Viracopos. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 9.763 e 9.764, ambas de 17 de novembro de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.
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