Comércio exterior: tabela NCM sofre alterações em 2021
Em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma nova resolução da Receita Federal altera os itens presentes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista de códigos é utilizada no comércio exterior para categorizar as mercadorias que circulam entre os países do grupo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – por meio de importação […]
Vacinas contra Covid-19 e oxigênio só podem ser exportados com autorização da Anvisa
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizou, nesta quarta-feira (03/03/2021), Reunião Extraordinária Pública para atualizar a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa- RDC n° 352/2020. A norma dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19. Com a decisão […]
Redução de tributos sobre gás de cozinha e combustíveis
O Decreto nº 10.638, de 2021, reduziu as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização interna e a importação de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg. A soma da Contribuição para o PIS/Pasep e […]
Impactos da variação cambial no critério preço para concessão de ex-tarifários
O regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo nacional. Entretanto, esse importante instrumento, mais recentemente, vem sendo esvaziado pela […]
