Expediente Receita Federal festividades final de ano.
Informamos que devido as comemorações de fim de ano, nos dias 22/12/2017 e 29/12/2017 a Fiscalização encerrará o expediente às 13 hs. Clique para Visualizar
Sistema de Peticionamento Eletrônico Intermitente
O Sistema de Peticionamento Eletrônico esta intermitente, oscilando, desde 20/12/2017, este problema está gerando atraso nos procedimentos de licença de importação.
Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE
A integração entre a DUE e a NFe, com a decorrente eliminação de etapa manual e de documentos em papel para comprovação da operação, representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo das operações de exportação. Veja na Íntegra
Indenização de fronteira: publicadas as portarias das localidades
O DOU (Diário Oficial da União) publicou na edição desta quarta-feira (20/12) as portarias que definem os municípios considerados localidades estratégicas, atendendo a Lei 12.855/13, da Indenização de Fronteiras. Veja aqui. O adicional é um incentivo aos que trabalham nas regiões mais inóspitas do país, em localidades onde os Auditores Fiscais lá lotados, na maioria […]
Sem surpresas, Câmara de Guarujá aprova aumento do ISS
Sem surpresas e por unanimidade, os vereadores de Guarujá aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de empresas do ramo portuário instaladas na Cidade. O aumento da alíquota do tributo, que passará de 3% para 5%, depende agora da sanção do prefeito Válter Suman […]
Confaz atualiza procedimentos tendo em vista uso da DU-E
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) promoveu alterações no Convênio nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizadas com o fim específico de exportação, tendo em vista a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E). De acordo com o Convênio nº 203, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2017, […]
