A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (1º/7) duas consultas públicas para coletar contribuições sobre eventual modernização do modelo de acordo de investimentos do Brasil e sobre o modelo regulatório adequado para a importação de bens remanufaturados e cascos para a remanufatura. O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica e incrementar os fluxos de investimento estrangeiro no País e de investimento brasileiro no exterior, no contexto de recuperação da economia pós-pandemia. Além disso, pretende regulamentar o comércio de bens remanufaturados e dos destinados à remanufatura, de forma alinhada às melhores práticas internacionais, proporcionando maior produtividade e competitividade às empresas nacionais e o aumento do bem-estar dos consumidores.
Qualquer parte interessada – consumidores, produtores, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais e membros da comunidade acadêmica – poderá se manifestar sobre os temas propostos na Circular nº 45 (Remanufaturados) e na Circular nº 46 (Acordo de Investimentos) publicadas no Diário Oficial da União. As consultas públicas terão duração de 60 dias e estão disponíveis na Página da Secex. Clique para Visualizar