O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira (12/12) duas alterações tarifárias que irão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores – indústrias fundamentais para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveis.
Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.
Na reunião desta terça-feira o Gecex também deliberou acerca das tarifas de importação para aerogeradores – equipamentos responsáveis pela produção de energia eólica. Neste caso, o colegiado aumentou o limite de potência para isenção tarifária.
Até aqui, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos.
Assim, o colegiado elevou o limite. Agora, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano
A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação – e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
