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Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 13/12/2023

Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20) por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, conforme contato realizado pelos nossos despachantes com os servidores das respectivas repartições públicas:

Porto de Santos: Os servidores estão em operação padrão; os impactos são para os processos que parametrizam em canal amarelo ou vermelho, para estes casos a RFB às segundas-feiras terá a distribuição fiscal, e as conferências ocorrerão as terças e quintas-feiras.

Aeroporto de Guarulhos: RFB: Os servidores estão em operação padrão;
DTA: sem parametrização aos finais de semana e lacração de veículos está normal.
DI: uma média de 5 dias úteis para distribuição de canais diferentes de verdes

Aeroporto de Viracopos: Os servidores estão em operação padrão;
Processos estão sofrendo impactos / não esta ocorrendo puxe de cargas para vistoria (CANAL), notado aumento na incidência de canal vermelho, já para DTA, estão sendo feitas liberações somente uma vez ao dia.

EADI’s e CLIA’s: (recintos alfandegados de zona secundária):

Santo Andre: Sem impacto até o momento.

Betim e Confins – Os servidores estão em operação padrão
Estão paralisadas as liberações de canais amarelos e vermelhos.
Paralisada também a análise dos processos fiscais tanto no E-CAC, quanto no Portal Único ( processos com jurisdição MG).

Fonte: À redação