O novo marco legal do mercado de câmbio, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 11 de fevereiro, contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta, que institui o marco, garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto, o PL 5.387/2019, propõe instituir um marco legal moderno, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais. Ele possui como alicerce os princípios da inserção da economia brasileira no mercado internacional, da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menor grau de burocracia. Clique para Visualizar
