A medida provisória que regulamenta o pacote cambial foi assinada ontem pelo presidente Lula, e uma das questões que ela deixa bastante claro é que o governo não está revogando o decreto 23.258, de outubro de 1933, que instituiu a obrigatoriedade da cobertura cambial. “Tivemos, aqui, grande discussão sobre a possibilidade de revogação, que seria bom do ponto de vista simbólico, mas decidimos pela sua flexibilização”, informou o secretário de Política econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. A medida provisória foi assinada ontem à noite para ser publicada ainda na edição de hoje do “Diário Oficial” da União.
No texto há importantes inovações em relação ao alcance das medidas que foram divulgadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
