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Mercosul elimina 178 códigos de importação

A Secex – Secretaria de Comércio Exterior do Mdic – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai eliminar 178 códigos referentes a produtos que compõem lista da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com base na reforma quadrienal do SH – Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias. Essa exclusão dos códigos — que determinam a TEC – Tarifa Externa Comum — deverá ser submetida aos órgãos decisórios do Mercosul até o final deste ano, de forma a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007, segundo prevê a Circular nº 36 da Secex, de 25 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de abril de 2006.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria