O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu nos últimos meses 22 denúncias com suspeita de fraudes em processos de importação, sendo 13 delas consideradas procedentes e duas improcedentes. Sete permanecem em análise.
A chegada das denúncias ao MDIC se relaciona à portaria que regulamentou a atuação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nessa área, em julho do ano passado, bem como ao fortalecimento do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), do qual a Receita Federal também participa.
As importações em que a Secex constatou indícios de irregularidades vão de bolas de tênis a tubos de aço, passando por fios de poliéster, roupas íntimas, chaves de latão e até redes de pesca, entre outros produtos.
As ilegalidades mais comuns são a classificação fiscal fraudulenta do produto importado e o subfaturamento dos valores declarados nas operações, quando o importador recolhe menos tributos do que o devido.
Nos casos sem atendimento das exigências apresentadas, a Secex não aprovou os pedidos de licença de importação. No âmbito da fiscalização aduaneira, a Receita Federal tem atuado mediante ações antes e depois da entrada das mercadorias no país.
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